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13º salário

 

 


 

 

 

 

 

 

 


13º salário



Tem direito ao pagamento do 13º salário o trabalhador urbano ou rural, o trabalhador avulso e o doméstico.

O valor do adiantamento do 13º salário corresponderá á metade do salário recebido pelo empregado no mês anterior, sendo pago proporcionalmente ao tempo de serviço do empregado prestado ao empregador, considerando-se a fração de 15 dias de trabalho como mês integral.

Se a primeira parcela for paga no mês de novembro, o valor do adiantamento será calculado com base no salário do mês de outubro.

Quando na composição do salário envolver parte variável, deverá ser calculada a sua média.



GRATIFICAÇÃO DE NATAL

1ª parcela até 30 de novembro.

2ª parcela até 20 de dezembro de cada ano.

Se o empregado não trabalhou durante todos os meses do ano, recebe 13º salário proporcional.


Exemplo:

Admitido em 02.03.2015, terá direito ao valor correspondente a 5/12 do salário, em 2 parcelas como acima informado. 

O valor médio das horas extras, os adicionais de insalubridade, de periculosidade, de tempo de serviço, adicional noturno, dentre outras parcelas remuneratórias, devem compor o cálculo do 13º salário. 

Conta-se como mês inteiro o período igual ou superior a 15 dias.

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