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Contrato de experiência


É realizado para avaliar as aptidões pessoais e o desempenho profissional do trabalhador, bem como demonstrar as vantagens e condições de trabalho oferecidas pela empresa.


PRAZO MÁXIMO: 90 dias.



PRORROGAÇÃO DO CONTRATO

1 vez (desde que não ultrapasse os 90 dias). 

VENCIDO O PRAZO:

O contrato passa vigorar por prazo indeterminado.

O empregador é obrigado a anotar no contrato de trabalho e na Carteira de Trabalho até 48 horas após a contratação. O contrato de experiência deve ser anotado na parte do Contrato de Trabalho, bem como nas folhas de Anotações Gerais. 

O empregado, durante o período que fica afastado percebendo auxílio-doença previdenciário, tem seu contrato suspenso.

No afastamento por acidente do trabalho, ocorre a interrupção do contrato de trabalho, considerando-se todo o período de efetivo serviço. O contrato não sofrerá solução de descontinuidade, vigorando plenamente em relação ao tempo de serviço.

A legislação previdenciária determina que o empregado que sofrer acidente do trabalho terá assegurado a manutenção de seu contrato de trabalho pelo prazo mínimo de 12 meses a contar da cessão do auxílio doença acidentário, independente da concessão de auxílio acidente.

Se o empregado é dispensado sem justa causa antes do término do prazo, o empregador deve pagar indenização de 50% dos salários que seriam devidos do dia seguinte à dispensa, caso o contrato fosse cumprido até o último dia.

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