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Jornada de trabalho


De acordo com a CLT, uma pessoa deve trabalhar, no máximo, 8 horas por dia, sendo 44 horas semanais (se outro limite não for concordado em acordo coletivo ou convenção coletiva). O empregador com mais de 10 empregados é obrigado a ter cartão ponto, folha ponto ou livro ponto para controle do horário de trabalho. O empregado é obrigado a anotar o horário de início e término do trabalho diário, inclusive intervalo.



REPOUSO:

Domingos e feriados são dias de repouso

O trabalho nesses dias deve ser remunerado com o dobro (2x) do valor do dia normal, além do valor do repouso. Pode o empregador conceder folga noutro dia da semana para compensar o trabalho no dia de repouso. Para algumas atividades, o dia de repouso pode ser combinado para outro dia da semana (ex.: restaurantes).

INTERVALO:

O trabalhador tem direito a intervalos para repouso e alimentação:

DURANTE AJORNADA DE TRABALHO de 8 horas: intervalo de 1 a 2 horas de 6 horas: intervalo mínimo 
de 15 minutos. "ENTRE DUAS JORNADAS DIÁRIAS" Intervalo mínimo de 11 horas.

HORAS EXTRAS :

Se a jornada contratual for de 4, 6 ou 8 horas, todas as excedentes deverão ser pagas como extras. 

ADICIONAL MÍNIMO:

50% sobre o valor da hora normal. Havendo acordo da empresa com o Sindicato, as horas extras poderão ser pagas com adicional maior, ou compensadas com folgas. 

CÁLCULO DE FALTAS

Faltas = Salário : 220 horas (jornada mensal) x nº de horas das faltas
.
Ex: R$ 1.850.00 : 220 x 8
Resultado: O desconto na remuneração, equivalente a 8 hrs de falta é de R$ 67,27.


ADICIONAL NOTURNO:

Se o trabalho é realizado à noite, o empregador deve pagar o adicional noturno: na cidade: 22h 
às 5h, na lavoura: 21h às 5h, na pecuária: 20h às 4h.


VALORES MÍNIMOS:

20% para o trabalhador urbano, 25% para o trabalhador rural.

Hora noturna

considera-se que tenha 52 minutos e 30 segundos (e não 60 minutos). Reduz-se o tempo porque o trabalho à 
noite é mais cansativo.

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