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Seguro desemprego


O seguro-desemprego, um dos mais importantes direitos dos trabalhadores brasileiros, é um benefício que oferece auxílio em dinheiro por um período determinado. Ele é pago de três a cinco parcelas e seu valor varia conforme o caso.



Quem possui direito ao benefício

Trabalhador formal e doméstico, em virtude da dispensa sem justa causa, inclusive dispensa indireta;
Trabalhador formal com contrato de trabalho suspenso em virtude de participação em curso ou programa de qualificação profissional oferecido pelo empregador;
Pescador profissional durante o período do defeso;
Trabalhador resgatado da condição semelhante à de escravo.

Como receber o seguro-desemprego:

Solicite o benefício nos Postos de Atendimento das Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego, nos postos do Sistema Nacional de Emprego, nas entidades sindicais cadastradas pelo Ministério do Trabalho e Emprego e nas agências credenciadas da Caixa.

​​​Verifique se você se enquadra nas condições​ necessárias para ​​receber ​a assistência financeira temporária.​​

O benefício pode ser retirado em qualquer agência da Caixa. Nos Correspondentes Caixa Aqui, nas Unidades Lotéricas ou nos caixa eletrônicos ​​o pagamento é feito com o Cartão do Cidadão. Se você tiver conta na Caixa, a parcela do seguro-desemprego será creditada automaticamente em sua conta​​.​​

Condições

Trabalhador formal: Ter sido dispensado sem justa causa e estar desempregado quando de requerimento do benefício.
Bolsa de Qualificação Profissional: Estar com o contrato suspenso e devidamente matriculado em curso.
Empregado doméstico: Ter sido dispensado sem justa causa e não possuir renda própria suficiente à sua manutenção e a de sua família.
Pescador artesanal: Possuir registro atualizado no Registro Geral da Pesca como pescador profissional e possuir inscrição no INSS como segurado especial​.

Documentos

Documento de identificação;
CTPS - Carteira de Trabalho e Previdência Social, independente do modelo;
Documento de Identificação de Inscrição no PIS/PASEP;
SD/CD (SD: Requerimento de Seguro-Desemprego / CD: Comunicação de dispensa)​ em duas vias (1ª via – SD, via verde, destinada à Agência/MTE e 2ª via – CD, via marrom, destinada ao trabalhador) ou Requerimento de Seguro Desemprego / Comunicação de Dispensa impresso pelo Empregador Web no Portal Mais Emprego;
TRCT (Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho​), com o código 01 ou 03 ou 88, devidamente homologado, para os contratos superiores a um ano de trabalho ou Termo de Quitação de Rescisão do Contrato de Trabalho (acompanha o TRCT) nas rescisões de contrato de trabalho com menos de um ano de serviço ou Termo de Homologação de Rescisão do Contrato de Trabalho (acompanha o TRCT) nas rescisões de contrato de trabalho com mais de um ano de serviço;
Documentos de levantamento dos depósitos no FGTS ou extrato comprobatório dos depósitos;
CPF. 

​Para calcular o valor das parcelas é considerada a média dos salários dos últimos 3 meses anteriores à dispensa, que inicia a partir de R$ 788,00. Para o pescador artesanal, empregado doméstico e o trabalhador resgatado, o valor é de 1 salário mínimo.

O seguro-desemprego é um benefício pessoal e só pode ser pago diretamente ao beneficiário, com exceção para as seguintes situações:

- Morte do segurado, quando serão pagas aos sucessores parcelas vencidas até a data do óbito;
- Grave doença do segurado, quando serão pagas parcelas vencidas ao seu curador legalmente designado ou representante legal;
- Doença contagiosa ou impossibilidade de locomoção, quando serão pagas parcelas vencidas ao procurador;
- Ausência civil, quando serão pagas parcelas vencidas ao curador designado pelo juiz;
- Beneficiário preso, quando as parcelas vencidas serão pagas por meio de procuração.

O trabalhador deve requerer o benefício nos prazos abaixo:

Trabalhador formal – do 7º ao 120º dia, contados da data de dispensa;
Bolsa qualificação – durante a suspensão do contrato de trabalho;
Empregado doméstico – do 7º ao 90º dia, contados da data de dispensa;
Pescador artesanal – durante o defeso, em até 120 dias do início da proibição;
Trabalhador resgatado – até o 90º dia, a contar da data do resgate.

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